Resumo A pesquisa objetivou identificar, mensurar e classificar os custos em processos conduzidos sob a legislação falimentar brasileira a fim de compará-los aos custos encontrados em estudos norte-americanos semelhantes. Por meio de pesquisa ao longo de 2013, consultou-se diversos processos nas comarcas de São Paulo-SP, Belo Horizonte-MG e Contagem-MG para coleta de dados, seguindo-se de análises de acordo com a literatura consultada. Identificou-se que (em média): os custos diretos pagos foram de 35% do ativo final da falida; os ativos das falidas perderam 47% do valor; a taxa de recuperação total dos credores foi de 12%; e os processos duraram nove anos. Quanto aos processos de recuperação, os custos diretos foram de 26% do ativo inicial da recuperanda, a taxa de recuperação dos credores foi de 25% e a duração de processos foi de quatro anos (valores médios). Considerando os resultados encontrados, tem-se que os processos da amostra tiveram uma duração maior, pagaram menos valores aos credores na recuperação judicial e a taxa de ressarcimento da falência foi um pouco superior às das pesquisas norte-americanas.

Abstract The research aimed to identify, measure and classify the costs of bankruptcy procedures subject to Brazilian bankruptcy law, in order to compare them to the costs found in similar North American studies. The research was conducted throughout 2013, when we referred to several cases in the districts of São Paulo-SP, Belo Horizonte-MG and Contagem-MG, to data collection, followed by analysis of this data in accordance to the theoretical framework used. It was found that, on average: the payments incurred in liquidation were 35% of the final asset of the bankrupt; the bankrupt’s assets of bankrupt lost 47% of its value; the total recovery rate of creditors was 12% and the legal process lasted nine years. As for processes, direct costs were 26% of the initial asset of the firm, the recovery rate of creditors was 25% and they lasted four years, on average. The results indicate that the sample processes had a longer duration, paid less creditor’s values in the judicial recovery and the reimbursement rate in liquidation was a little higher than the results found on North American studies.

Para uma norma contábil ser eficaz no cumprimento do seu objetivo ela deve ser aceita no meio social. Esta pesquisa investiga o impacto do sistema jurídico na aceitação das normas internacionais, objetivando verificar se o ambiente jurídico (Common Law e Code Law) influencia a opinião das partes interessadas no processo contábil em relação à norma para Pequenas e Médias Empresas (PME). A utilização da norma para PMEs ressalta, ainda mais, a relevância dos resultados obtidos, pois ela irá afetar a rotina contábil da maioria das empresas existentes nos países que estão adotando ou pretendem adotar as normas internacionais e não apenas as grandes corporações de capital aberto. Os dados foram coletados das opiniões sobre 4 perguntas utilizadas pelo IASB no seu Discussion Paper de criação da norma para PMEs. Os respondentes foram classificados de acordo com o sistema jurídico dos seus países de origem e conforme a entidade ou classe que representavam. Os achados da pesquisa indicam que não existem diferenças significativas entre as respostas aos questionamentos do IASB com base no sistema jurídico de origem do respondente e nem diferenças significativas nas respostas levando em conta diferentes categorias de respondentes. A inferência que pode ser tirada desta pesquisa é que, mesmo em países com sistemas jurídicos distintos, as opiniões dos representantes da contabilidade se alinham, o que pode ser um indício de que uma convergência de fato e não apenas de direito pode ser obtida com a introdução de padrões internacionais para as PMEs, o que contraria grande parte da literatura sobre o assunto.

The purpose of this paper is to verify the influence of the legal environment (Common Law and Code Law) on the comments of the stakeholders involved in the financial reporting process related to the accounting standards for Small and Medium-sized Entities (SMEs). By answering this question, we intend to verify if there is any evidence of a convergence de facto rather than only a convergence de jure with this regulation. The choice of IFRS for SME further underscores the relevance of the results, because it will affect the accounting practices of a significantly larger number of enterprises in countries that are adopting international standards than just large corporations. The comments were collected from answers to four questions the IASB used in its Discussion Paper for the SMEs standard. The Respondents were classified according to the legal system of their countries and according to the professional entity they were representing. The research findings indicate that there are no significant differences between the responses to questions the IASB raised on the basis of the legal system and no significant differences in responses according to different categories of respondents. The resulting indication from the research is that, even in countries with different legal systems, the views of the stakeholders in financial reporting and accounting processes are aligned, which may be an indication that a convergence de facto and not only a convergence de jure can be achieved through the introduction of international standards for SMEs.

Baseado na discussão entre tornar o disclosure ambiental obrigatório ou não, o objetivo desta pesquisa foi verificar se as práticas de evidenciação ambiental das companhias analisadas reagem aos distintos estímulos regulatórios de seus países de origem. A resposta desta pergunta é útil no sentido de determinar a eficácia da introdução de mecanismos regulatórios nas práticas de evidenciação ambiental. Uma vez que o disclosure ambiental é, predominantemente, voluntário as companhias podem simplesmente suplantar a regulação, tornando-a sem sentido. Para o desenho metodológico, optou-se por uma abordagem descritiva de cunho predominantemente quantitativo. A amostra foi selecionada de empresas do setor de petróleo e gás natural de quatro países com similaridades culturais: os Estados Unidos, o Canadá, a Inglaterra e a Austrália. Os dados analisados foram coletados nos relatórios anuais no ano de 2007. Para classificar os dados ambientais utilizou-se uma escala adaptada de dois trabalhos consagrados no meio da evidenciação ambiental, o estudo de Clarkson et al. (2008) e o de Wiseman (1982). O teste estatístico (teste H) comprovou que existem diferenças significativas entre os níveis de evidenciação ambiental das companhias da amostra pertencentes aos países mais regulados em comparação com os menos regulados e essas diferenças só foram significativas nos itens de divulgação obrigatória, o que comprova que o disclosure ambiental das companhias reage aos estímulos regulatórios de seus países.

Based on different opinions concerning the need for mandatory environmental disclosure, the main purpose of this research was to verify whether or not the company's environmental reporting practices react to different regulatory stimuli. The answer to this question is useful to evaluate the effectiveness of the introduction of regulatory mechanisms in environmental disclosure practices. Since environmental disclosure is mainly voluntary, companies can simply override regulation, making it pointless. The method of research chosen was of a descriptive and predominantly quantitative nature. The companies selected as samples were from the oil and natural gas sectors from four different countries who share cultural similarities, such as the United States, Canada, England and Australia. The environmental information was collected from annual reports year ended 2007. In order to classify the environmental data used, a suitable comparative analysis of two consecrated works was used -the study of Clarkson et al. (2008) and the study of Wiseman (1982). The statistical tests proved that there are significant differences between the regulated and the unregulated countries, and the greatest differences were found when mandatory disclosure was utilized, thus proving that countries can indeed react to different regulatory stimuli.

O impairment no setor público tem sido pouco discutido no meio acadêmico. Os órgãos normatizadores têm publicado pronunciamentos sobre o assunto, enquanto muitas dúvidas surgem e permanecem sem resposta. Diante disso, este artigo analisa as particularidades de normas nacionais e internacionais balizadoras do impairment no setor público: o Gasb 42, os Ipsas 21 e 26 e a NBC T 16.10. Foram analisados aspectos relacionados ao conceito de impairment, à periodicidade de aplicação do teste, para quais ativos deve ser aplicado e o processo de reconhecimento, mensuração e evidenciação da perda por impairment. As principais divergências entre os pronunciamentos são: o Gasb 42 está baseado em princípios e não em regras; os critérios utilizados pelo Gasb 42 para cálculo do fair value são semelhantes àqueles usados pelos Ipsas 21 e 26 para cálculo do valor em uso; o valor de reposição é usado para cálculo do fair value no Gasb 42 e o valor de saída nos Ipsas; apenas o Ipsas 26 utiliza a figura da unidade geradora de caixa; o Gasb 42 não admite a reversão da perda por impairment e os Ipsas não se aplicam a bens reavaliados. Apesar da NBC T 16.10 já estar em vigor no Brasil, todos os ativos públicos e a depreciação precisam ser reconhecidos e mensurados antes da aplicação dessa norma

Little discussion on impairment in the public sector has occurred in the academic context. Standardizing bodies have published pronouncements on this issue, but many doubts arise and remain unanswered. This article analyzes the particularities of Brazilian and international standards guiding impairment in the public sector: Gasb 42, Ipsas 21 and 26 and NBC T 16.10. The aspects analyzed were related to the impairment concept, the periodicity of applying the test, what assets it should be applied to and the recognition, measurement and disclosure process of impairment loss. The main divergences between the pronouncements are: Gasb 42 is based on principles instead of rules; the criteria Gasb 42 uses to calculate the fair value are similar to the criteria Ipsas 21 and 26 use to calculate the value in use; the replacement cost is used to calculate fair value in Gasb 42 and the outflow value in both Ipsas; only Ipsas 26 uses the figure of cash-generating unit; Gasb 42 does not permit the reversal of impairment loss and the Ipsas do not apply to revalued goods. Although NBC T 16.10 is already in force in Brazil, all public assets and depreciation need to be recognized and measured before this standard is applied

Esta pesquisa avalia a materialidade das diferenças de reconciliação dos lucros divulgados por empresas brasileiras. Dada a inexistência de demonstrações contábeis conforme as IFRS publicadas por empresas brasileiras, a amostra foi composta de empresas que divulgam o resultado, segundo os Br GAAP e os U.S. GAAP, nos Form 20-F arquivados na SEC. Por meio de uma pesquisa exploratória, em função dos seus objetivos, e documental, em consequência da coleta de dados, aplicou-se o Índice de Comparabilidade de Gray (GRAY, 1980) às diferenças evidenciadas por 30 companhias brasileiras nos anos de 2000 a 2005. Os resultados indicam um número representativo de empresas com resultados materialmente não comparáveis, sendo três para uma margem de materialidade de 5%, seis a 10% e, para 15%, somente 21 das 30 empresas apresentaram lucros comparáveis. Analisando as reconciliações de 10 empresas do ano de 2005, o ajuste referente à combinação de empresas foi o que afetou o maior número de empresas e quanto à reavaliação de ativos, caracteristicamente apontada como uma prática que demanda frequentes ajustes aos U.S. GAAP, não foi observada a reconciliação para a maioria das empresas. Sugerem-se estudos adicionais para identificar diferenças específicas para um maior número de empresas e anos.

This research assesses the materiality of the reconciliation differences in profits reported by Brazilian companies. Given the non-existence of IFRS compatible accounting statements for Brazilian companies, the sample was composed of enterprises that publish the result according to Br GAAP and U.S. GAAP on the 20-F Form filed at the Securities and Exchange Commission (SEC). By means of an exploratory - in function of its objectives - and documentary research - due to the data collection method - Gray's Index of Comparability (Gray, 1980) was applied to the differences evidenced for 30 Brazilian companies between 2000 and 2005. The results indicate a representative number of enterprises with materially incomparable results, being three for a materiality margin of 5%, six for 10%, while only 21 of the 30 companies present comparable profits for 15%. Analyzing the reconciliations of 10 companies in the year 2005, the adjustment referring to the business combination was what affected the largest number of enterprises; as for the revaluation of assets, characteristically appointed as a practice that requires frequent adjustments to U.S. GAAP, reconciliation was not observed for the majority of companies. Additional studies are suggested to identify specific differences for a bigger number of enterprises and years.

As proposições seminais de Modigliani e Miller iniciaram um campo novo de estudos na moderna teoria de finanças. Com o passar do tempo, suas premissas básicas foram sendo relaxadas, de tal sorte que atualmente são raras as situações em que podem ser aplicadas plenamente, obtendo resultados satisfatórios e consistentes. Por outro lado, pelo fato de esse conjunto simples de proposições ter-se tornado mundialmente conhecido e de fácil aplicação, acabou sendo adotado como receita geral para a avaliação de empresas. Todavia, em situações em que não existe viés de metodologia, os valores resultantes de avaliação de empresa por metodologias tradicionais são herméticos, não possibilitando a análise e administração dos elementos individuais que compõem o valor da firma e do capital próprio. Para se evitar esse tipo de hermetismo na avaliação de empresas, metodologia alternativa de avaliação de empresa é aqui deduzida analiticamente, em que é possível a identificação do valor dos ativos, independentemente da sua forma de financiamento; além disso, são identificados o valor do ganho que a dívida pode proporcionar para o acionista, o benefício fiscal da dívida e a perda de valor do ativo e do benefício fiscal da dívida pelo acréscimo de risco do capital próprio em função de estrutura de capital alavancada. Portanto esse trabalho é teórico.

The seminal propositions by Modigliani and Miller started a new study area in modern finance theory. Over time, their basic assumptions were relaxed, to the extent that, nowadays, situations in which they can be fully applied, with consistent and satisfactory results, are rare. On the other hand, as this simple set of propositions became known worldwide and was easily applicable, it was adopted as a rule of thumb for general enterprise valuation. However, in situations without methodological bias, the resulting enterprise values obtained by traditional methodologies are abstruse and do not allow for the analysis and management of the individual values that make up the firm and own capital values. In order to avoid this kind of abstruseness in company valuation, this study theoretically deducts an alternative valuation methodology, which permits the identification of assets' value independently of their financing; moreover, we identify the gain on debt value that the debt provides to the shareholders, the debt tax shield and the value loss of assets and tax shield due to the increase in shareholder risk because of the leverage capital structure.